Prezados senhores,
Em repúdio à matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, que traz como título “Lula estuda liberar plantio de cana na borda do Pantanal”, publicada em 11 de abril de 2009, a coordenação do Fórum de Defesa do Pantanal reafirma:
1- Que tal decisão coloca em risco todo o ecossistema pantaneiro, que é parte interdependente da Bacia do Alto Paraguai (BAP), ou seja, a planície depende do equilíbrio da região do planalto, onde estão as cabeceiras dos rios contribuintes da planície pantaneira. Tanto é verdade que a região é atualmente protegida pela resolução 01/85 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que suspende qualquer atividade sucroalcooleira na região da BAP, defendida inclusive pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
2 - Que estamos acompanhando a movimentação lobista dos governadores de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, André Puccinelli e Blairo Maggi, junto ao Governo Federal, no sentido de liberar a região da BAP para o plantio de cana e a instalação de usinas. Além disso, o governador André Puccinelli tem se mobilizado com parte da classe política local e produtores rurais solicitando o cancelamento da demarcação de terras indígenas no Estado, proposto pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sem propor diálogo com os indígenas.
O que nos causa muita estranheza é que ambos os chefes do Executivo, de forma contraditória, fazem campanha para que suas respectivas capitais sejam sub sedes da Copa do Mundo de 2014, utilizando argumentos para a vinda do evento o Pantanal e suas belezas naturais.
2. A - A justificativa técnica apresentada pelo governador de MS, que o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-MS) dá bases técnico-cientificas para instalar, com segurança, esses empreendimentos na região da BAP, ao nosso ver é insuficiente, pois o estudo em questão foi fruto de um trabalho limitado, com equipe reduzida, sem infra estrutura e recursos financeiros, além disso, a participação popular se limitou a consultas setoriais.
O resultado final desse estudo, que durou seis meses e não foi apresentado à sociedade, nos parece muito mais um requentamento de informações como PC BAP e o MS 2020, entre outros produzidos anteriormente. Para uma tomada de decisão, seria necessário um estudo sério com investimentos de grande monta e, no mínimo, dois anos para discussão e participação, para termos um produto consistente, e não um material produzido “nas coxas”, com o único intuito de liberar a região para instalação de usinas. Fato este que o governador de MS não se esforçou em esconder ou omitir, pois em todos eventos relacionados ao ZEE, mencionou várias vezes que o estudo em questão iria permitir o avanço das indústrias sucroalcooleiras na região da BAP, colocando mais uma dúvida sobre a imparcialidade dos resultados do ZEE. Em suma: não participamos, não concordamos e não aprovamos nada, como declara o governador, quando da participação da sociedade civil organizada.
3 – Que, uma vez a Casa Civil aceitando as pressões políticas dos governadores e empresários, e tomando essa decisão unilateral e política de liberar a região da BAP para as atividades, tomaremos imediatamente ações como:
A – Execução de forte campanha nos mercados internacionais para inviabilizar a comercialização desse álcool que estará promovendo a degradação do Pantanal, patrimônio natural da humanidade declarado pela Unesco e maior área úmida do planeta;
B - Ação civil pública, com base na Resolução CONAMA 01/85, para impedir a instalação desses empreendimentos;
C - Reativação da campanha popular “Usinas de álcool no Pantanal NÃO”, para barrar as ações dessas empresas na região.
4 – Vale ressaltar que não somos contrários à produção do álcool, um combustível limpo e de alto desempenho, desde que produzido com respeito ético e moral aos conceitos sociais, sem exploração do trabalho humano, com mínimo de impactos ambientais e sociais, e com as devidas compensações.
Lembramos ainda que metade do território do Estado de Mato Grosso do Sul está disponível para instalação desses empreendimentos, com áreas degradadas disponíveis, onde o plantio de cana seria benéfico para recuperação de tais áreas.
5- Para finalizar, lembramos que a luta do nosso companheiro Francisco Ancelmo Gomes de Barros, o Francelmo - que em 2005 ateou fogo ao próprio corpo pela mesma causa que hoje assinamos este documento - não ficará em vão: “Se não temos votos para salvar o Pantanal, vamos dar a vida para salvá-lo”.
Alessandro Menezes - SOS Pantanal
Haroldo M. Borralho - Cedampo
Maria Rita Barcelos - Abccon/MS
P/Coordenação do Fórum de Defesa do Pantanal
Nenhum comentário:
Postar um comentário